O que é o SIF

O que passa pela inspeção

• Carnes e outros produtos de animais de abate
• Pescado
• Leite
• Ovos
• Mel e cera de abelha

E o que é feito com eles, como embutidos, queijos e iogurtes. A lei vale também para produtos de origem animal que não são alimento.

O número no rótulo

Cada estabelecimento registrado no SIF tem um número. Ele aparece no carimbo de inspeção da embalagem, junto da sigla SIF.

O carimbo mostra que o produto vem de um estabelecimento registrado no Ministério e fiscalizado pelo SIF. Com o número, dá para saber de onde o produto veio: no cidades.io, cada número tem uma página.

Onde o produto pode ser vendido

Quem inspeciona depende de até onde o produto vai ser vendido:

• SIF (federal, Ministério da Agricultura): em todo o Brasil. Para vender a outro país, o estabelecimento também precisa estar habilitado para aquele país.
• SIE (estadual, órgão de agricultura do estado): entre as cidades do mesmo estado.
• SIM (municipal, prefeitura): só dentro do município.
• SISBI-POA: serviços estaduais e municipais que o Ministério reconheceu como equivalentes. Os produtos deles podem ser vendidos em todo o Brasil, mas não exportados.

No comércio, como mercados, açougues e restaurantes, quem fiscaliza é a vigilância sanitária.

Habilitado a exportar

Cada país comprador tem as próprias exigências. O Ministério publica a lista dos estabelecimentos habilitados para cada país e cada produto, e a habilitação pode ter prazo. Por isso a lista muda com o tempo.

O que o SIF não diz

• Não é prêmio nem nota de qualidade: é um registro e uma fiscalização que a lei exige.
• Não quer dizer que o lugar vende ao público. Muitos são indústrias que vendem para mercados e distribuidores.
• O número é do estabelecimento, não de um lote. Se desconfiar de um produto, guarde a embalagem e avise a vigilância sanitária ou o Ministério da Agricultura.
• Produto sem SIF não é, por isso, irregular: ele pode ter inspeção estadual (SIE) ou municipal (SIM) e ser vendido mais perto.

Os estabelecimentos no cidades.io

As páginas de cada SIF usam os dados abertos do Ministério da Agricultura (licença CC BY) e podem estar desatualizadas ou com erros. Na dúvida, confira na consulta oficial. Quando o registro é de uma pessoa, mostramos só parte do nome e a cidade.

Onde conferir

• Página do SIF no Ministério da Agricultura
• Consulta oficial dos estabelecimentos registrados (SIGSIF)
• Estabelecimentos habilitados a exportar, por país (SIGSIF)

Base legal

• Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950: inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (com a redação dada pela Lei nº 7.889, de 1989)
• Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (RIISPOA): o regulamento da inspeção, com as alterações posteriores